Ercília, ao
parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Porto Alegre-RS, teve seu
veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente,
teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação
de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de
R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas
hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de
R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo
da 3.ª Vara Cível de Porto Alegre – RS.
Em contestação,
Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento
de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível
de Porto Alegre-RS. Relatou Otávio que o referido processo aguardava
apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que
Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou,
sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da
faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa
aguardando para atravessar a via. Otávio requereu, ainda, a produção de prova
testemunhal.
Após a
apresentação de réplica, o juiz proferiu sentença, julgando antecipadamente a
lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito.
Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que
o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e
não, na contestação apresentada. Ao final, julgou procedentes todos os pedidos
apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00
a título de honorários advocatícios.
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